Política | Jornal Nova Notícia
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Política

21 de dezembro de 2017

Prefeituras e câmaras da Região Serrana entre as dez mais transparentes do Estado

Com o objetivo de estimular a transparência na gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) avaliou os portais de todas as prefeituras e câmaras capixabas e divulgou nesta quarta-feira (20) o ranking dos municípios. O resultado já foi melhor que a primeira auditoria, em 2015. No caso dos executivos municipais, por exemplo, a média de atendimento às questões da auditoria saltou de 42,8% para 72,2% este ano. Nos legislativos, o aumento foi de 38,2% para 60,8%. Nas prefeituras foram avaliados 246 itens relacionados aos tipos de informação despesas, pessoal, licitações e contratos, gestão fiscal, patrimônio, aspectos gerais, transferências […]
11 de dezembro de 2017

Governo do ES anuncia abono de R$ 1 mil para servidores estaduais

O governador Paulo Hartung anunciou, na manhã desta segunda-feira (11), o pagamento de um abono de R$ 1 mil para todos os servidores do Poder Executivo Estadual, ativos e inativos. O abono, que é uma forma de valorizar o trabalho dos servidores públicos estaduais, será efetuado juntamente com o pagamento do mês de dezembro, que acontecerá no dia 22 deste mês. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa. O governador explicou que o abono aos servidores públicos da ativa e aposentados será possível por conta da política de austeridade fiscal desenvolvida pelo Governo do Estado, que manteve as […]
7 de dezembro de 2017

Prefeito de Santa Maria de Jetibá vira réu por desvio de dinheiro

O prefeito de Santa Maria de Jetibá, Hilário Roepke, se tornou réu, nesta quarta-feira (6), em uma ação penal na qual é acusado pelo Ministério Público pelo crime de peculato, que é quando um agente ou funcionário público desvia ou se apropria de um recurso público, ao qual tem acesso em função do cargo que ocupa. A decisão de recebimento da denúncia foi da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em função de que Roepke possui foro privilegiado. A denúncia diz respeito a fatos ocorridos quando o político esteve à frente do Executivo municipal entre […]
30 de novembro de 2017

Orçamento do estado para 2018 é aprovado por deputados do ES

O orçamento do Governo do Estado do Espírito Santo para 2018 foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (29). A sessão durou menos de 10 minutos e a votação foi simbólica – quando não há registro dos votos dos deputados. O orçamento aprovado é de R$ 16,8 bilhões. As maiores fatias são destinadas à saúde (R$ 2,5 milhões), educação (R$ 2,2 milhões) e segurança (R$1,9 milhão). O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia nesta segunda-feira (27). As emendas parlamentares foram estipuladas em R$ 1,2 milhão para cada deputado. Das 1.287 emendas indicadas, 1.040 foram aprovadas pela […]
29 de novembro de 2017

Comissão do Senado aprova projeto que autoriza arma de fogo para moradores da área rural

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar moradores da área rural a comprar arma de fogo. Atualmente, o estatuto prevê o porte de arma de fogo para quem se enquadra na categoria “caçador para subsistência”: moradores de áreas rurais que tenham mais de 25 anos e comprovem depender do uso da arma para prover a subsistência alimentar familiar. Pela proposta, o comprador deverá ter mais de 21 anos de idade e só poderá comprar a arma se apresentar algum documento de identificação pessoal, comprovante […]
29 de novembro de 2017

TCE-ES aponta fragilidades na gestão de políticas públicas nos 78 municípios

Uma análise do desempenho de gestão dos 78 municípios capixabas no ano passado, feita pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), foi apresentada nesta quarta-feira (29). No levantamento constam dados de áreas como saúde, educação e meio ambiente. Onze cidades foram consideradas com baixo nível de adequação. O levantamento é chamado de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O estudo vai permitir, por exemplo, que a sociedade acompanhe o uso do dinheiro público e o cumprimento das leis. Todos os números estão disponíveis para consulta. Foram consideradas sete áreas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e […]
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