Governo direciona R$ 86 milhões para municípios
Em período de criseeconômica e queda de arrecadação, o Governo do Estadovaidirecionar ummontante de aproximadamente R$ 86 milhõesparaosmunicípioscapixabas. Essaação do PoderExecutivoEstadualserápossívelporconta de umaatualizaçãodas regras do ImpostosobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) paraempresas do setor de petróleo e gás. A decisãofoianunciadapelogovernador Paulo Hartung, em comunicadorealizadonestaquinta-feira (01), àAssociação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
A mudança de alíquotas em operaçõesinterestaduais de exploração de petróleo e gásfoiaprovadapelaAssembleiaLegislativa (Ales), pormeio do Projeto de Lei 358/2015, e trazcomobenefícioresolver litígios no âmbitoadministrativodaSecretaria de EstadodaFazenda (Sefaz) com asempresas do setor. Osmunicípiosirãoreceber 25% dessesrecursos, equivalente a cerca de R$ 86milhões, de acordo com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Osrecursossãoprovenientes do ICMS de empresas do setor de petróleo e gás e sãofrutos de umanegociação com Governo do Estado. “Meudesejoéqueosmunicípiosconsigaminvestirosrecursosde forma planejada e organizada, para o bem dos capixabas”, recomendaHartung.
Vale destacarqueesseacordofoipossívelporconta de um convêniofirmadograças a um convêniofirmadopelosestados com o ConselhoNacional de PolíticaFazendária (Confaz). Dos 27 estadosbrasileiros, apenas o Espírito Santo e o MatoGrossonãoreconheciamessecrédito