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TCE-ES aponta fragilidades na gestão de políticas públicas nos 78 municípios

Onze cidades foram consideradas com baixo nível de adequação no desempenho de gestão.

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Uma análise do desempenho de gestão dos 78 municípios capixabas no ano passado, feita pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), foi apresentada nesta quarta-feira (29). No levantamento constam dados de áreas como saúde, educação e meio ambiente. Onze cidades foram consideradas com baixo nível de adequação.

O levantamento é chamado de Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O estudo vai permitir, por exemplo, que a sociedade acompanhe o uso do dinheiro público e o cumprimento das leis. Todos os números estão disponíveis para consulta.

Foram consideradas sete áreas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação. Questionários foram entregues à cada gestão, e após respondidos, fiscais foram até os municípios para verificar se as resposta condiziam com a realidade.

Na área da Saúde, por exemplo, oito municípios declararam que os médicos cumprem integralmente a jornada de trabalho, mas um fiscal foi até as unidades e não encontrou médicos trabalhando. Outros nove municípios admitiram que esse profissionais não cumprem integralmente a jornada de trabalho.

No final, o povo é quem mais sente com o descumprimento dessa obrigação. “Tem lugares que a gente não vê médico mesmo”, falou o autônomo Josias do Carmo.

Quando se fala em Educação, 52 municípios pagam salário do professor abaixo do piso, que é de R$ 2.135,64. Só 26 cidades pagam o piso ou mais. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), essa é uma realidade que desestimula os educadores.

“A lei foi criada e votada em 2008 e de lá para cá, as prefeituras sempre arrumam uma forma de desvalorização do profissional da educação, pagando abaixo do que deve”, falou a diretora do Sindiupes, Noêmia Simonassi.

No setor ambiental, 12 municípios não fazem a coleta seletiva e 55 realizam de maneira parcial. Em todo o estado, apenas 11 fazem esse serviço corretamente, entre eles Vitória. O resíduo é recolhido na casa do morador, passa por uma unidade de transbordo, e é separado nas associações de catadores que transformam o que era lixo em renda.

Os dados do Tribunal de Contas mostraram ainda que 14 municípios não têm planejamento para proteção dos cidadãos em casos de desastres.

Todas essas informações são referentes ao ano de 2016, mas que foram validados este ano. Com base nelas, o TCE-ES fará uma auditoria e os municípios serão fiscalizados. Em caso de irregularidades, podem ser punidos.

“Um dos objetivos desse levantamento é justamente servir para que o tribunal possa planejar suas auditorias futuras, mas não é só isso, ele também dá um dado para que a sociedade exerça o controle social. Também serve para que o gestor pegue essas informações, que muitas vezes ele não têm, e trabalhe isso como uma carta náutica, para ele atuar ao logo de sua gestão”, explicou o secretário adjunto de controle externo TCE-ES, Adécio Santos.

Fonte: G1 ES

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