Home > Cidade > Adequação sobre os serviços de táxi em SMJ foi debatida em audiência p...

Adequação sobre os serviços de táxi em SMJ foi debatida em audiência pública nesta terça-feira(10)

Cidade - Eventos - Geral - Notícias - Santa Maria de Jetibá - Social - 10 de maio de 2016

A Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, por meio de uma comissão formada por funcionários públicos, realizou na tarde desta terça-feira (10) uma audiência pública com a presença de taxistas, autoridades municipais, polícia militar e interessados em geral, no auditório da antiga sede da Secretaria Municipal de Turismo, com o objetivo de promover a transparência no processo de regularização do serviço de transporte individual de passageiros (táxi) no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.

Todas as sugestões de adequação foram apresentadas aos presentes que também tiveram a oportunidade de decidir por voto. O principal ponto abordado foi a concessão de autorização de prestação de serviço mediante licitação pública. Ficou definido que todos os atuais 31 prestadores de serviço continuam a trabalhar normalmente, desde que estejam em conformidade com a legislação municipal.

Novas placas de táxi só serão concedidas a partir da aprovação e implantação da lei, através de licitação pública e com o tempo máximo de 20 anos de concessão de direito de uso, podendo ser renovado para mais 20 anos, não podendo ser vendida ou transferida, salvo mediante óbito ou invalidez do concessionário. Neste caso a placa pode ser transferida para herdeiros, obedecendo o prazo de concessão.

Também ficou definido na audiência que o município poderá conceder apenas uma autorização de uso para cada CPF, ou seja, cada pessoa pode ter apenas um táxi. Assim como também foi estabelecido que os taxistas deverão trabalhar uniformizados, com camisas de gola pólo ou social na cor azul e com o brasão do município estampado no bolso e escrito “taxista”.

A idade dos veículos também foi abordada e todos chegaram a um consenso de que todos os veículos cadastrados como táxi devem ter no máximo 07 anos de uso. No entanto o projeto de lei prevê um prazo de dois anos para que todos possam se adequar. Estes dois anos começam a valer a partir do momento que a lei for homologada.

Outro ponto muito discutido, aprovado pela maioria dos taxistas e também do público presente, foi a padronização da frota de veículos. Caso aprovada a lei nos termos colocados pela comissão, a partir de sua homologação todos os veículos devem ser obrigatoriamente de cor branca, sobre a qual serão afixados adesivos de cor azul e verde, indicando o município, o brasão, o serviço licenciado, o ponto e outras informações úteis ao usuário.

De acordo com Anderson Percílios, presidente da comissão de funcionários responsáveis pelas adequações, a audiência foi muito proveitosa e definiu de uma vez por todas as novas regras a serem implantadas no município e previstas na Lei 8.666/93.

“Ocorreu tudo bem na audiência, todos foram muito participativos e tivemos a oportunidade de definitivamente regularizar os serviços de transporte individual na mais absoluta transparência e criando regras que devem ser seguidas no município, levando em consideração a Lei Federal. Ouvimos de taxistas presentes diversos elogios em relação a forma que os trabalhos foram conduzidos, dentro de uma audiência pública, inclusive um taxista mencionou que em 39 anos de serviços prestados, esta foi a primeira vez que o município realizou uma reunião aberta para decidir o que é melhor para a cidade”, destacou Percílios.

Todas as informações coletadas na audiência e aprovadas pelos presentes serão transformadas em um Projeto de Lei do executivo municipal que no prazo de aproximadamente 15 dias deve ser enviado para apreciação da Câmara Municipal de vereadores onde será ou não transformada em Lei Municipal. No entanto, deverá prevalecer a vontade apresentada pela maioria presente na audiência pública.

Táxi-1024x626

Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

COMPARTILHE
Noticias Relacionadas:
USP e Harvard propõem tratamento que regride mais rápido o câncer de mama
Cidade
USP e Harvard propõem tratamento que regride mais rápido o câncer de m...14 de julho de 2021
NOVA ESPÉCIE DE PERERECA HOMENAGEIA PIXINGUINHA
Cidade
NOVA ESPÉCIE DE PERERECA HOMENAGEIA PIXINGUINHA28 de junho de 2021
Infecção simultânea por Influenza A e SARS-Cov-2 favorece o desenvolvimento de COVID-19 grave
Cidade
Infecção simultânea por Influenza A e SARS-Cov-2 favorece o desenvolvi...21 de junho de 2021
LIVE: POVO TRADICIONAL POMERANO: HISTÓRIA, CULTURA E RESISTÊNCIA
Cidade
LIVE: POVO TRADICIONAL POMERANO: HISTÓRIA, CULTURA E RESISTÊNCIA21 de junho de 2021