As mãos de quem planta, produz e empreende no setor agrícola também podem ser usadas para preservar.
No mês de junho deste ano o Governo do Estado do Espirito Santo encaminha Projeto de Lei N° 093/2020 que altera a Lei nº 7.001 de 27 de dezembro de 2001, taxas de regularização de interferência hídricas em seu anexo único, tabela VI-A à Assembleia Legislativa. Que estabelece cobrança pelos serviços prestados pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) na outorga pelo uso da água e outros serviços que recaíram diretamente sob nossos agricultores.
Várias entidades representativas da agricultura familiar explicitam sua indignação para com as taxas ora propostas levantando as seguintes considerações que foram encaminhadas ao Governo do Estado via oficio.
Devemos lembrar que todas as propriedades agrícolas por força de lei devem preservar 20% de sua área em forma de “Reserva Legal” (Novo Código Ambiental)
O Meio Ambiente não necessita de taxas/valores para se preservar, mas sim de políticas públicas de preservação e manutenção.
Tal Projeto de Lei coloca mais uma carga tributária sob nossos agricultores.
Todos nós temos convicção de que já pagamos impostos demais e suficientes.
A Agricultura e o Meio Ambiente são vizinhos que moram dentro da mesma propriedade ou empreendimento agrícola, e que em especial a Agricultura Familiar de Santa Maria de Jetibá e de todo o Espirito Santo representam a grandeza e diversidade da produção de alimentos para os capixabas, sendo o setor agrícola o pilar econômico do Estado.
Em nosso Estado existem municípios que detém grande cobertura vegetal nativa e alta produção agrícola servindo de exemplo, Santa Maria de Jetibá que detém uma cobertura vegetal nativa superior a 40% de seu território e se destaca como maior produtor agrícola do Estado, representando mais de 40% da comercialização de hortaliças do CEASA Cariacica-ES, sendo ainda o maior produtor de ovos do Brasil.
O Meio Ambiente de nosso Estado necessita de políticas públicas voltadas para preservação, valorização de quem preserva e conscientização de quem planta e produz, e não de mais taxas para manter a administração pública.
As mãos de quem planta, produz e empreende no setor agrícola também podem ser usadas para preservar, basta cada um fazer a sua parte, inclusive o Governo.
A preservação de nossa natureza está literalmente em nossas mãos em nossas mentes e não em taxas.
Estamos vivendo hoje dois grandes extremos no setor agrícola capixaba diante do Governo do Espirito Santo.
Temos uma Secretaria de Agricultura do Espirito Santo, SEAG que desde a posse do Secretário Paulo Roberto Foletto, está aberta ao diálogo com as instituições, transparente em suas ações para com a agricultura, dialogando diretamente com as lideranças da base agrícola, promovendo de forma efetiva a defesa dos direitos da Agricultura Familiar capixaba em todos os seus setores de atuação, onde citamos dois grandes exemplos, sendo um deles mais recente: 1° Está em contato direto com a Agricultura, fora de seu gabinete conhecendo a realidade da agricultura capixaba de perto; 2° Defesa efetiva da manutenção das feiras livres em funcionamento no ES, dentre outros.
Do outro lado uma Secretaria de Meio Ambiente, SEAMA que não está em contato direto com a base da cadeia produtiva, consequentemente não conhecendo a realidade da agricultura capixaba, que está ao nosso ver preocupado em formular leis de taxas para onerar ainda mais os nossos agricultores ao invés de estar focado em realizar políticas públicas de incentivo à preservação ambiental. Lembramos” As mãos de quem planta, produz e empreende no setor agrícola também podem ser usadas para preservar” e “Agricultura e Meio Ambiente são vizinhos que moram na mesma propriedade”.
Citamos uma delas “Projeto Reflorestar” Qual será o valor investido neste projeto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente em 2020? Em Santa Maria de Jetibá conhecemos pessoas que estão aguardando liberação de seus projetos para aderir ao programa desde o final do ano de 2019, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e conhecemos também agricultores que aderiram ao projeto tempos atrás e estão satisfeitos e preservando suas propriedades; “Sem gastar, mas sim recebendo por isso”.
A Agricultura e seus agricultores, suas instituições representativas e setores produtivos simplesmente pedem para serem consultados, ouvidos antes; Daquilo que teoricamente se diz bom para a agricultura do ES.
Desta forma, solicitamos ao Governo do Estado que reveja sua posição em relação ao referido projeto de lei acima mencionado, no sentido de desonerar o setor agrícola e empreendimentos, integralmente das taxas ora propostas, levando em consideração todo o exposto e levando em consideração a preservação do Meio Ambiente no Estado ES, mediante a políticas públicas de conscientização e valorização de práticas conservacionistas voltadas à saúde Ambiental de suas propriedades e empreendimentos agrícolas.
Juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Maria de Jetibá, assinaram o oficio, a Associação Comercial e Empresarial de Santa Maria de Jetibá, a Cooperativa Agropecuária Centro Serrana (Coopeavi), o Sistema OCBES – Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do ES, a Associação dos Avicultores do Estado (AVES), o Sindicato Rural de Santa Maria de Jetibá e a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá.
*Egnaldo Andreatta *
Diretor Presidente
