Governo vai pedir multa diária de R$ 500 mil por descumprimento do mínimo de 70%
Atualmente a multa é estipulada em R$ 200 mil, caso o Sindirodoviários descumpra a determinação judicial de circular
O Governo do Espírito Santo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai pedir o aumento da multa diária para R$ 500 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado (Sindirodoviários) em caso de descumprimento da determinação da Justiça em circular com 70% da frota dos ônibus nos horários de pico e 50 nos demais horários. Atualmente a multa é estipulada em R$ 200 mil, caso o Sindirodoviários descumpra a determinação judicial de circular.
A informação foi divulgada pelo procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (4), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), em Bento Ferreira, Vitória. Além disso, o procurador afirmou que vai pleitear antecipação da audiência de conciliação para esta terça e o designo imediato de uma data para o julgamento do dissídio coletivo.
“Precisamos dessas medidas, porque não podemos postergar essa situação. É preciso, por meio do diálogo, chegar a uma solução para não prejudicar tanto a população capixaba. O pedido de aumento da multa é em razão de o movimento ser uma afronta ao poder constituído e ao estado de direito, por isso a multa tem que ser pesada para que o sindicato não descumpra mais a ordem judicial”, diz Nogueira.
Após o descumprimento da liminar que exigia a circulação de 70% da frota dos ônibus durante os horários de pico (das 6h às 9h), ocorrida na manhã desta terça-feira, e de solicitação do Governo do Estado, a reunião de conciliação entre os rodoviários e empresas de ônibus foi antecipada para às 11h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Vitória.
A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb) informou que apenas 8% da frota de ônibus está circulando na Grande Vitória na manhã desta terça-feira.
Segundo o Diretor-Presidente da Ceturb, Alex Mariano, a ação dos motoristas, e do Sindirodoviários, causou um grande prejuízo a sociedade e demonstrou um total descumprimento da ordem judicial.
Em nota, divulgada durante a manhã, o GVBus afirma que foi pego de surpresa nesta madrugada e que os poucos ônibus que deixaram as garagens comprometeram todo o sistema e, por consequência, o atendimento à população.
Greve
Os trabalhadores entraram no primeiro dia de greve na segunda-feira (3). Os rodoviários solicitaram um reajuste de 4% mais a inflação nos salários e no tíquete de alimentação, além de plano de saúde. Entretanto, o Setpes e o GVBus oferecem uma contraproposta de reajuste de 3% no salário dos trabalhadores, que não foi aceita.
Neste domingo (2), o desembargador José Luiz Serafini deferiu parcialmente o pedido de liminar do GVBus e do Setpes determinando que o Sindirodoviários mantenha 70% da frota dos ônibus circulando durante os horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h. Nos demais horários, a liminar impõe que 50% da frota esteja nas ruas. A decisão vale para todas as linhas e itinerários.
O descumprimento da liminar, ainda que parcial, acarretará multa diária de R$ 200 mil. Segundo a Ceturb, 1.426 mil ônibus fazem parte do Sistema Transcol. Nesta greve, pelo menos 897 devem circular na Grande Vitória nos horários de pico.
Fonte: Folha Vitória.
