Produtores Rurais familiares isentos de pagar água
Este foi o cartaz que a Assembleia Legislativa publicou para anunciar a assinatura e a sansão da Lei que isenta os produtores rurais familiares do pagamento da água que usam na irrigação dos seus produtos, cujo Projeto foi de autoria do Deputado santa-mariense Adilson Espíndula e teve o apoio unânime dos demais deputados quando foi discutido e aprovado naquela Casa Legislativa do Espírito Santo. O Projeto de Lei alterou um artigo de outra lei aprovada em 2014 sobre o assunto e que penalizava os agricultores. O fato de a Lei ser sancionada pelo Presidente da Assembleia Legislativa se dá por o Governador do Estado ter deixado passar o prazo que a legislação lhe confere para sancionar ou vetar leis e, por não vetar, dá ao Presidente da Assembleia Legislativa a faculdade de o fazer. A assinatura foi na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá tendo em vista não só por o deputado proponente do projeto ser santa-mariense mas, sobretudo, porque o Município de Santa Maria de Jetibá é o primeiro município do ranking produtor de horti-fruti-granjeiros do Estado. Aliás, entidades políticas e administrativas, as entidades representativas das classes de produtores rurais e o grande número de produtores rurais que estiveram presentes aos atos de assinatura e sansão da lei, dizem bem da grande conquista alcançada que, aliás, emendou um erro equivocado do passado. Tem quem se oponha, ainda hoje, à isenção agora sancionada, mas as divergências são salutares por poderem trazer à tona novos conceitos de uso e reuso da água, considerada que é a essência da vida na terra.
*Por Carlos da Fonseca *
