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Governo prorroga restrições na captação de água por mais 30 dias

Notícias - Seca - Todas - 21 de outubro de 2015

Devido à falta de chuvas e o consequente prolongamento da escassez de água no Estado, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) vai manter o cenário de alerta e prorrogou por mais 30 dias as restrições na captação de água em todo o Espírito Santo.

A Resolução 010/2015 foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (20), e mantém a prioridade para o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual, prorrogando as restrições ao uso da água.

As captações de água continuam proibidas no período diurno, entre as 5 horas e as 18 horas, exceto para o abastecimento humano. Nos municípios onde a situação do abastecimento é extremamente crítica, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa.

Pinheiros e Conceição da Barra, municípios do extremo norte capixaba, assinaram um Acordo de Cooperação Comunitária e, por isso, não fazem mais parte da relação de municípios que se encontram em situação extremamente crítica de abastecimento de água. O acordo foi homologado pela Agerh por meio da Resolução Agerh 009/2015, que foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (19) e exclui os dois municípios da relação.

A resolução reforça a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação e para a ampliação de sistemas já existentes.

Entenda as restrições:

De acordo com as resoluções da Agerh, em todo o Estado a captação de água das 5 horas às 18 horas está permitida apenas para o abastecimento humano.

Nas localidades dos municípios em situação extremamente crítica a proibição se estende no período noturno, ou seja, a captação de água desses mananciais só pode ser feita para o abastecimento humano.

Existe a possibilidade de acordos entre os diversos usuários dos mananciais dos municípios em situação extremamente crítica. Com esses acordos, que precisam ser homologados pela Agerh, esses municípios poderão deixar de ser enquadrados como em situação extremamente crítica e o setor produtivo terá menos restrições para captar a água.

As indústrias de todo o Estado que fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só podem fazer a captação no período noturno, também podem formalizar acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que possam captar água em outros períodos do dia.

Segue a nova lista dos municípios com abastecimento de água em situação extremamente crítica:

Municípios

Mananciais onde a água não pode ser captada

Serra

Córrego Chapada Grande (Cidade Nova da Serra)

Barra de São Francisco

Córrego Baiano/Córrego Nicolini / Rio Itaúnas

São Roque do Canaã

Rio Santa Maria do Doce

Santa Teresa

Rio Santa Maria do Doce

Vila Pavão